Ambiental. Ação civil pública. Município de Angra dos Reis. Construções irregulares.

Área de preservação ambiental. Parcial procedência. Apelo do réu. Área não edificante. Laudo pericial conclusivo. Negativa de seguimento.

Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA

Não comparecimento inverteu o ônus da prova.

Responsabilidade civil objetiva. Realização de parto, que culminou com a morte do bebê.

Demora na realização da cesariana que, segundo laudo pericial, foi o fator decisivo para a morte do feto.

Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada

Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança

6º, do CDC, não significa inversão do custo da prova - Agravo provido.

Furto qualificado por escalada.

Prova robusta da autoria delitiva. Condenação mantida.

Diferenças Salariais. Inversão do Ônus da Prova

Turma anula laudo pericial elaborado por fisioterapeuta

A perícia para investigar a existência de sequelas decorrentes de acidente de trabalho deve, obrigatoriamente, ser feita por médico.

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Prova. 'Prova dividida'.

Ônus da análise considerando o caso concreto e as possibilidades de produção da prova por cada uma das partes.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no

Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica

Mineradora Vale se livrou de condenação por falta da prova

ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.

É inquestionável prova de reconhecimento pessoal feito pela vítima

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Indenização por danos morais. Prova dos requisitos. Ocorrência.

O nosso ordenamento jurídico exige, para a caracterização de dano indenizável a coexistência de três requisitos: 1) conduta comissiva ou omissiva contrária ao direito, praticada de forma dolosa ou culposa; 2) dano a um bem jurídico, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial; e 3) nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o prejuízo sofrido pela vítima.

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.